ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 29-8-2016.

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, José Freitas, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulinho Motorista, Rodrigo Maroni e Valter Nagelstein. Após, por solicitação de Tarciso Flecha Negra, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Alcindo Martha de Freitas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo e Idenir Cecchim. Após, foi apregoado o Ofício nº 783/16, do Prefeito, comunicando que se ausentará do Município das treze horas e trinta e quatro minutos do dia trinta e um de agosto às doze horas e vinte e oito minutos do dia primeiro de setembro do corrente, ocasião em que cumprirá agenda junto ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília – DF. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Valter Nagelstein, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo aniversário do programa Hora Israelita, nos termos do Requerimento nº 086/16 (Processo nº 1997/16), de autoria de Valter Nagelstein. Compuseram a Mesa: Guilherme Socias Villela, presidindo os trabalhos; Dani Laks, Diretor do programa Hora Israelita; e Zalmir Chwartzman, Presidente da Federação Israelita. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Valter Nagelstein, como proponente e em tempo cedido por Lourdes Sprenger. A seguir, o Presidente convidou Valter Nagelstein a proceder à entrega, a Dani Laks, de Diploma alusivo à presente solenidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se João Carlos Nedel. Após, o Presidente concedeu a palavra a Dani Laks e Zalmir Chwatrzman, que se pronunciaram acerca da presente solenidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, João Bosco Vaz e Dr. Goulart. Na ocasião, foram apregoados Requerimentos de autoria de Cassio Trogildo, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias dezoito e vinte e quatro de agosto do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Delegado Cleiton. Na oportunidade, o Presidente registrou o transcurso do aniversário de Delegado Cleiton. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Tarciso Flecha Negra, em tempo cedido por Dinho do Grêmio, e Dr. Goulart. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Dr. Thiago e Clàudio Janta. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 021/16. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 181/16 e os Projetos de Resolução n^os 035, 036, 042 e 045/16; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 042/16 e 160 e 167/16, estes dois últimos discutidos por Bernardino Vendruscolo. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento.) Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alcindo Martha de Freitas, o maior artilheiro da história do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, na Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores quero aqui fazer o registro deste dia grave da democracia brasileira, cujo final do processo de impedimento da Presidenta da República transcorre no Senado Federal. Escutamos todos, acredito, a manifestação da Presidenta, hoje pela manhã, que, com muita coragem, com muita tranquilidade, com bastante emoção, não teme enfrentar o Senado Federal, nossa Câmara maior, representativa da democracia brasileira, expondo seu ponto de vista, indicando, na sua visão, quais as razões daquele impedimento, declarando-se inocente de qualquer crime de responsabilidade. Acho que é emblemático que muitas autoridades acompanhem, que o mundo inteiro acompanhe, bem como a imprensa mundial, mas quero destacar a presença simbólica de Chico Buarque de Hollanda, que, assim como Dilma Rousseff, teve que se exilar do País, foi censurado na sua produção cultural, muito censurado. Ele é talvez o maior artista brasileiro vivo, simbólico, emblemático, daquela geração, teve que se exilar para não sofrer tortura e prisão, como viveu a nossa Presidenta Dilma Rousseff, quando jovem. É emblemático também que Dilma se refira a dois outros momentos em que presidentes tiveram seus mandatos interrompidos: um, por golpe militar – João Goulart; o outro, por ter tirado sua própria vida, a partir das pressões do mesmo grupo colocado muito claramente por Dilma, que são as elites econômicas deste País. Quando o País chega no nível de aumentar a redistribuição de renda, diminuir o rentismo, aumentar as políticas sociais, fazer transformações profundas e chegar perto das reformas, a elite brasileira não se conforma, não aceita o resultado soberano das urnas e, antes golpe pela força, hoje, um golpe institucional, através deles, retoma o poder neste País. E retoma o poder para colocar em curso, Sr. Presidente, um projeto não vencedor, não eleito, não referendado pelo povo brasileiro, que vai às urnas se manifestar, porque esse projeto já foi manifesto pelo Presidente interino, golpista, já está manifesto em vários projetos de lei que foram para a Câmara e não está escondido no processo e defendido por quem vota pelo afastamento da Presidenta e por quem apoia o Governo golpista Temer. É um projeto, e a Presidenta deixou claro que não foi votado, porque não estava previsto, nas eleições de 2014, no projeto vencedor, que se congelariam as contas públicas, que, por 20 anos, não se aumentariam as contas públicas além da inflação. Ora, isso significa não ampliar políticas sociais, coberturas sociais, não cobrir, não realizar, por exemplo, o Plano Nacional de Educação, que determina expansão de matrículas no ensino superior e expansão de matrículas no ensino básico, no caso da educação infantil, a universalização do ensino médio e a ampliação do turno integral. Somente essas metas do Plano Nacional de Educação implicam, sim, em aumento do gasto público. E Michel Temer, no seu Governo golpista – se hoje der curso ao que está previsto –, vai implementar, simplesmente subtraindo essas metas do Plano Nacional de Educação.

A Presidenta Dilma deixou muito claro na sua manifestação, como também os Senadores que se manifestam a seu favor, como Kátia Abreu e Requião, que não são do Partido dos Trabalhadores, ambos de partidos que estão fazendo golpe, com falas muito claras, muito duras, muito nítidas, dizendo que é a democracia que está sendo golpeada, que são outros interesses e não a defesa da Constituição que movem os golpistas. Importante citar, como citei na quinta-feira o Ivan Valente do PSOL, hoje cito expoentes do PMDB, exatamente para não citar a nós, os petistas, que somos os implicados, que somos do Partido da Presidenta. Hoje eu cito aqueles que fizeram brilhantes intervenções, Presidente, defendendo a democracia brasileira, afirmando que foram republicanos todos os atos da Presidenta; afirmando a expansão das políticas para o campo, para o latifúndio, para a soberania nacional na voz de pessoas, Ministros, que continuam íntegros, que continuam com coerência defendendo e se opondo à retirada de direitos anunciada pelo Governo que quer assumir sem voto, ilegitimamente, através do golpe. Então é um dia muito triste, muito grave para a democracia brasileira, que pensamos nunca mais assistir. E nós apostamos que a força dos movimentos sociais, a força da reação nas ruas, dos sindicatos, se não impedir a retirada da Presidenta, impedirá, depois, que se implante no País um regime de exceção, um Estado neoliberal, um golpismo que retira direitos. Então, essa é a minha manifestação, que vença a democracia.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; senhoras e senhores, não é novidade aos colegas que, nos últimos tempos, eu tenho tomado um pouquinho do tempo das senhoras e dos senhores para fazer, aqui desta tribuna, um desabafo, e hoje não vai ser diferente. Eu vou embora no final do ano, mas não vou me frustrar, não vou me castrar, eu não vou deixar de demonstrar aqui a minha indignação, porque eu não fui eleito para não ser o que, na verdade, eu sou no meu dia a dia. Eu não vou nem citar o nome do colega, porque vão acabar dizendo que eu vou elegê-lo de tanto que falo no nome dele. Primeiro, ele vem querer imprimir a esta Casa ou dizer que esta Casa tem poder de determinar castração de seres humanos que maltratam os animais; depois ele quer que esta Casa determine prisão perpétua; depois ele quer que esta Casa, os Vereadores trabalhem voluntariamente com gato e cachorro; depois ele quer que as escolas públicas mantenham, no seu ambiente, animais, gatos e cachorros; enfim, e por aí vai. E tantos outros projetos na mesma linha. Nós não temos capacidade, esta Casa não tem, esses assuntos são de competência federal, está na Constituição, está no Código de Processo Penal, um Vereador não pode dar aqui um atestado de incompetência ou iludir a sociedade, porque a grande a maioria das pessoas desconhece a competência dos Parlamentos. Esta Casa tem que se pronunciar, tem que evitar e não pode permitir qualquer protocolo.

Agora, o meu colega, que prezo tanto, e vou permanecer prezando, mas ele não tem condições de legislar sobre o assunto que aqui vou falar, ele conhece muito futebol, pelo que me consta, e o respeito, Ver. Dinho, que é do partido do Secretário da Cultura, e preciso dizer que nesta Casa o que mais se vê é demagogia, é do Governo e é, sim, do partido do Secretário da Cultura, mas aí protocolam um projeto nesta Casa, querendo mudar o nome do Acampamento Farroupilha! Mas, meu Deus, o Nico Fagundes foi meu amigo, nós convivemos, foi meu irmão! Um homem que todos nós aprendemos a respeitar pelo seu conhecimento e dedicação à cultura regional gaúcha. Mas o Acampamento Farroupilha é algo separado dessas vontades de parlamentares! Não se pode querer homenagear uma pessoa, porque o Acampamento Farroupilha é algo maior. Quando fizeram o encontro nesta Casa, eu já havia me manifestado, e ali ele não estava e eu reclamei, porque quem promoveu a reunião foram os membros da Secretaria da Cultura e não convidaram o seu Vereador; e eu lá demonstrei a minha indignação. E agora, na quinta-feira, no escurecer, esse projeto não estava previsto para ser votado, e, com a ausência da grande maioria dos Vereadores, foi pedido para que fosse votado, entrou num bolo, entrou na vala comum de outros projetos. Esse é um projeto polêmico, não se pode admitir votar projetos polêmicos sem a presença dos demais parlamentares. Não se pode dizer que um Vereador pode ter o tamanho ou a pretensão de mudar o nome do Acampamento Farroupilha. Não se pode querer, independente da importância de um cidadão desta Cidade ou deste Estado, dizer que ele pode substituir o nome Acampamento Farroupilha. Lá já lhe foi dito que fizesse dentro do Acampamento Farroupilha uma homenagem, que estabelecesse ali uma rua, uma avenida, um equipamento do Acampamento Farroupilha – o Nico Fagundes merece sim. Agora, não, não, não mudar o nome do Acampamento Farroupilha. Por favor, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores! E eu espero que o Prefeito acorde esse Secretário incompetente, que é do Governo, e o Ver. Dinho é do seu partido, demagogo! Demagogia barata! Esta Casa tem que parar de aceitar demagogia barata! O nome Acampamento Farroupilha é sagrado! Não foi um Vereador que inventou, foi o sentimento do povo! Desculpe, colega.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade israelita que aí está, destacando o meu querido Prof.º Alperin, lá da Escola Técnica da UFRGS, que está aí. O Ver. Valter Nagelstein sempre nos proporciona essas homenagens.

Eu até nem ia falar nesse assunto em homenagem àqueles que estão nos visitando, mas, Ver. Valter, a Ver.ª Sofia veio aqui, como sempre, repetindo aquela vitrola engolida, dizendo “É golpe, é golpe, é golpe”, se referindo àquela assistência ridícula de Lula e sua troupe com a ex-Presidente Dilma fazendo um discurso patético, achando que isso é uma coisa muito bonita, achando que a Kátia Abreu, que também era do nosso partido, Valter, porque vai ser expulsa, para aprender também... Então, não dá para se levar. Eu até entendo a Ver.ª Sofia, que está no desespero, porque a grande maioria do seu partido está presa. Presa. O que ela vai dizer aqui? Eu até fico, às vezes, sentido de ver os meus colegas do PT tentarem se explicar dizendo que o Presidente Temer está dando um golpe. Eu quero dizer para a Ver.ª Sofia, que deve estar escutando nos corredores ou no seu gabinete, que eu, por exemplo, não votei na Dilma e no Temer, acho que o Ver. Valter também não, nós votamos em outros, nós não queríamos eles desde o início, nós não queríamos o PT. O Temer nós sabíamos que era uma pessoa boa, íntegra, mas questões políticas justamente do Norte e Nordeste fecharam o apoio lá. O PMDB do Rio Grande do Sul nunca se alinhou com essa gente, porque já sabia, já conhecia esse pessoal através do mensalão, quer dizer, da roubalheira antiga. Parecem com esses bandidos daqui, que alguns juízes estão soltando e eles voltam e matam de novo. Tanto é que o José Dirceu, chefe intelectual do Partido dos Trabalhadores, tinha sido preso pelo mensalão, e depois foi preso novamente por outro roubo que ele fazia de dentro da cadeia. É uma coisa impressionante isso. E aí eu fico estupefato quando uma Vereadora como a Sofia vem aqui tentar dizer que, se não impedirmos o golpe, nós vamos impedir as mudanças. Mas o Partido dos Trabalhadores sempre foi assim; não assinou a Constituição e agora disse que estão atacando e rasgando a Constituição. Mas que Constituição, se eles nunca assinaram? Eles nunca assumiram, eles não assumem nada daquilo que pode fazer bem para o Brasil. Eles assumem a defesa dos bandidos, os direitos humanos dos bandidos. Isso eles sabem defender muito bem; agora, defender aqueles que investem, aqueles que trabalham, aqueles que pagam impostos, daí eles acham que é pecado. E eu sei que não é pecado, é o nosso dever defender aqueles que fazem a roda do desenvolvimento andar, que são quem investe e quem trabalha, os dois, homens e mulheres de boa vontade deste País que querem que o Brasil ande em paz. E nós não vamos tratá-los separadamente, eles e nós. Somos todos nós. O Brasil é de nós todos, brasileiros pobres, ricos, médios, homens, mulheres, todos nós temos a obrigação e vamos tentar levantar este País, mas principalmente levantar o moral que muitos quiseram jogar na vala comum. Não. Nós temos muita gente, a grande maioria esmagadora do povo brasileiro e até os funcionários públicos, sim, são de boa índole, querem trabalhar, querem desenvolver, querem se dedicar e prestar um bom serviço para a população brasileira, que merece e que está ávida para trocar de vez esse Governo e ter novamente a honestidade reinando no Brasil, no Estado, no Município, na nossa casa, na nossa sociedade e em todos os lugares em que estivermos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. 1º SECRETÁRIO (Paulo Brum): Apregoo o Ofício nº 783/16-GP (Lê.): “A Sua Excelência o Senhor Cassio Trogildo, Presidente da Câmara Municipal. Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 13h34min do dia 31/08/16 às 12h28min do dia 1º/09/16, ocasião em que cumprirá Agenda em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal com o Excelentíssimo Ministro Teori Zavascki. O ônus para o Executivo Municipal será de uma passagem aérea POA/BSB/POA (com escala em São Paulo), e a cessão de 1 (uma) diária. Atenciosamente, Prefeito José Fortunati.”

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria fazer um requerimento e quase que um apelo aos colegas Vereadores e às boas práticas que nós temos aqui na nossa Câmara. Nós temos visitantes hoje aqui e uma homenagem no período de Comunicações ao programa Hora Israelita, que há 70 anos está no ar na Rádio Bandeirantes. Temos ainda o período de Grande Expediente e outros. Eu queria requerer a V. Exas. a alteração da ordem dos trabalhos para que passemos imediatamente para o período de Comunicações. Após retornamos à ordem normal.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso dos 70 anos do programa Hora Israelita, nos termos do Requerimento nº 086/16, de autoria do Ver. Valter Nagelstein.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Dani Laks, Diretor do programa Hora Israelita; o Sr. Zalmir Chwartzmann, Presidente da Federação Israelita.

O Ver. Valter Nagelstein, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara; meu caro Dr. Laks; meus queridos Jacob Halperin, Ghedale Saitovich, Roberto Schotkis, Márcio Lapchik; estimado Presidente Dr. Zalmir Chwartzmann; senhoras e senhores que acorrem a nossa Sessão e nos prestigiam com as suas presenças; quero agradecer a Professora Márcia Siegal, que vem representante Secretaria Municipal da Educação, onde é encarregada de efetivar e levar a cabo a Lei Municipal que instituiu o ensino da Shoah, holocausto, nas nossas escolas municipais; minha querida Ver.ª Mônica Leal, amiga, parceira de tantas questões, especialmente desta que diz respeito à defesa dos valores democráticos, dos valores humanistas representados pela comunidade judaica, que compõe uma das tantas etnias que formou essa miríade maravilhosa que compõe o Estado do Rio Grande do Sul.

Srs. Vereadores, no ano de 1946, quando as cruéis realidades da 2ª Guerra Mundial ainda estavam sendo absorvidas pela humanidade, estarrecida pelos horrores do holocausto nazi-fascista de 6 milhões de judeus, entre outras minorias brutalmente exterminados, um grupo de jovens judeus gaúchos, em sua maioria acadêmicos e profissionais liberais, sentiu a necessidade de que seus anseios judaico-sionistas fossem expostos à ampla sociedade como um clamor, visando à conscientização geral da imperiosa urgência para o reparo pela sociedade mundial de uma histórica injustiça para com o povo judeu, que só poderia ser redimida com a breve reinstalação de uma pátria israelense em sua bíblica e histórica terra.

No decorrer dos anos seguintes, tanto as comunidades judaicas quanto a grande sociedade gaúcha se acostumaram a ouvir, todos os domingos, os acordes do Hatikvá, que é o Hino Nacional de Israel, anunciando o programa Hora Israelita, com mensagens de cultura, tradição, costumes, história, efemérides comunitárias, bem como informações de interesse geral, meu caro Líder, Ver. Idenir Cecchim, também amigo de todos os momentos dessa comunidade, meu caro colega, Ver. Mendes Ribeiro, da mesma forma. No decurso da sua existência, a Hora Israelita teve uma marcante atuação no cenário radiofônico, como a transmissão ao vivo do pronunciamento do delegado brasileiro que presidia a Assembleia Geral das Nações Unidas, o gaúcho Osvaldo Aranha, em 29 de novembro de 1947, quando proclamou a histórica decisão da ONU, reconhecendo o pleno direito do povo judeu a uma pátria soberana na Terra Santa, por deliberação majoritária internacional, resultando na consequente reinstalação do Território de Israel a partir da partilha da Palestina.

Registrou a palavra também de David Bem Gurion, em 14 de maio de 1948, proclamando a instalação formal do Estado de Israel na ancestral Terra Bíblica, bem como o discurso de posse do primeiro Presidente Chaim Weizman. Na sequência, vários dos mais importantes estadistas israelenses que os sucederam foram ouvidos nas audições da Hora Israelita.

Os acontecimentos mais significativos do judaísmo mundial e do Estado de Israel têm sido objeto de criteriosa divulgação. Os avanços científicos desenvolvidos em Israel, de interesse da humanidade como um todo, são sistematicamente informados na programação ordinária, incluindo as áreas de pesquisa pura, de tecnologia, de nanotecnologia, de comunicação, de medicina, de doenças infectocontagiosas, no combate ao câncer, de medicamentos, na matemática, na aviônica – só para lembrar, na aviônica, que a maior contribuinte de ISS de Porto Alegre é uma empresa israelense que está aqui, a Elbit Systems –, na psicologia – para lembrar que Freud, pai da nossa psicologia, como tantos outros, era judeu –, nas ciências exatas, na engenharia – para lembrar que Albert Sabin, que desenvolveu a vacina, doou ainda todos os royalties dessa vacina para que fossem distribuídos para a pesquisa e para a caridade, também era judeu. Ver. Tarciso, o Estado de Israel foi à Etiópia e identificou os negros judeus, descendentes da rainha de Sabá e do rei Salomão, e os trouxe para Israel, eles estavam sendo massacrados. Então, Israel é um país plural, lá tem negros, tem brancos, tem sefarditas, tem asquenazitas; tem pesquisa, tem democracia, 25% da população é árabe; tem um parlamento, meus caros Vereadores João Bosco e Cleiton, com representação árabe. Tudo isso está naquele pequeno pedaço de terra que representa, aqui para nós, brasileiros – para ter uma referência –, a metade do Estado de Sergipe. Um país que tem a metade do território de Sergipe, que tem 7 milhões de habitantes, que está cercado por mais de 200 milhões de árabes, resiste, produz tecnologia, produz conhecimento, Ver. Márcio Bins Ely, e floresce como a sabra – a flor do cacto que floresce no deserto. Os avanços, portanto, são todos esses: nas ciências sociais, na segurança pública, em diversas áreas a contribuição israelense é mundialmente reconhecida, inclusive significativas outorgas de reconhecimento a cientistas, dentre eles vários Prêmios Nobel. Eu fico pensando, Israel tem mais de 50 Prêmios Nobel, que bom que nós nos espelhássemos nesses bons exemplos, porque nós somos um País composto por japoneses, judeus, brancos, negros, árabes, temos 250 milhões de habitantes e ainda não conseguimos alcançar um Prêmio Nobel. Temos que nos espelhar nesses bons exemplos.

A Hora Israelita mantém correspondentes permanentes em Nova Iorque, em Jerusalém, em Tel Aviv, em Petah Tikva, no Rio de Janeiro e em Curitiba, que oferecem, todos os domingos, aplaudidos comentários on-line, bem como divulgam importantes informes sobre os avanços científicos e culturais desenvolvidos na Universidade Hebraica de Jerusalém e em outros centros de pesquisa em Israel, como Haifa. Os segmentos noticiosos são abastecidos com informações dos correspondentes, de agências internacionais e de jornais israelenses, permanentemente conectados via Internet. Atualmente, são operacionalizados os seguintes segmentos: comentário político internacional, crônica da atualidade judaica, fatos comunitários, cultura judaica, entrevistas, resumo noticioso da semana, manchetes do dia, avanços da tecnologia israelense para a humanidade, perfil da herança cultural e religiosa judaica, informações sobre entidades judaicas, culinária judaica, hebraico para iniciantes e repertório musical hebraico – yiddish e sefaradi.

Sr. Presidente, senhoras e senhores, nesse contexto, a Hora Israelita granjeou progressivamente a credibilidade e a simpatia de uma fiel audiência de dezenas de milhares de ouvintes, entre eles, o que muito nos honra, também grande parte da nossa comunidade evangélica e católica do Rio Grande do Sul, tendo alcançado expressivos índices de audiência, periodicamente aferidos por entidades de pesquisa, classificando-se em segundo lugar em audiência no Estado do Rio Grande do Sul, em sua faixa e em seu horário.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, em primeiro lugar, peço escusas a V. Exa. por interromper o seu belo pronunciamento, mas eu não poderia deixar de apresentar uma manifestação pessoal e partidária relativamente a essa homenagem que V. Exa., em boa hora, realiza e traz aqui, para nossa alegria, o diretor do programa Hora Israelita, Dani Laks, e o meu querido amigo e presidente da Federação Israelita, Zalmir Chwartzmann. Realmente as coisas do povo judeu se interligam, e o surgimento da Hora Israelita, há 70 anos, é a prova incondicionável de que madrugou cedo a comunidade judaica no sentido de ter um meio de comunicação adequado entre si e com a sociedade em geral. Então, quando V. Exa. descreve com muita propriedade essas características do Estado de Israel no dia de hoje, nós sabemos que, ao lado disso, existem algumas atividades da comunidade, entre as quais a Hora Israelita, que foram fundamentais para que esse estado de coisa se consolidasse lá no Oriente Médio.

Então, Ver. Valter, V. Exa., que é um dos mais diligentes integrantes da comunidade judaica, receba, ao mesmo tempo, o nosso abraço solidário, o nosso apoio irrestrito pela homenagem e, sobretudo, a convicção de que uma comunidade que tem um porta-voz da sua estirpe jamais fenecerá. Essa é uma coisa que eu tenho absoluta certeza que se realizará. Um abraço e meus cumprimentos.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valter Nagelstein, a Ver.ª Lourdes passou seu tempo de Comunicação a mim, e eu quero lhe passar esse tempo para que V. Exa. continue falando sobre a Hora Israelita, esse programa importante. Nós temos A Voz do Brasil, e V.Exa. está trazendo hoje aqui a voz israelita como um porta-voz competente que V. Exa. é. Eu não sei se o senhor já havia nascido em 1972, mas, naquele ano, eu tive aula com um grande patrício seu, que é o Professor Jacó Perin, na Escola Técnica da UFRGS, e eu vejo que ele não envelhece, ele só aprende mais e repassa a sabedoria que tem. Eu tive a oportunidade – V. Exa., sempre generoso, me deu esse crédito – de ter ido a Haifa, conseguindo fazer com que a Elbit Systems, através da aeroeletrônica ficasse aqui em Porto Alegre. Quando voltei, a Hora Israelita me convidou para explanar, esclarecer e contar o que eu vi lá no Estado de Israel. Então eu fico muito feliz que V. Exa. faça esta homenagem a quem merece: Dani Laks e Zalmir Chwartzmann, meu amigo que preside tão bem a Federação Israelita do Rio Grande do Sul.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, Ver. Idenir Cecchim, pela sua manifestação.

O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, gostaria que me permitisse fazer uma saudação muito especial ao Valtinho Nagelstein por apresentar este momento. Eu já tinha me dado conta também, Valtinho, de quantas vezes o Prêmio Nobel foi dado a um israelita. Outros campos do conhecimento humano, do desenvolvimento humano, da filosofia humana são defendidos garbosamente e inteligentemente por alguém israelita. Também quero saudar, neste momento, o Presidente da Federação, o nosso amigo particular e querido Zalmir Chwartzmann. Quero cumprimentar também o Dani Laks, da Hora Israelita, e dizer que me lembro muito de ter escutado sobre o que estava acontecendo pelo mundo, nos domingos de manhã, através dessa rádio, e lembro que tinha um speaker que falava de maneira muito inteligente, sobrenome Saitovitch, que ali está – receba o meu abraço e a minha saudação.

Quero lembrar que é um momento especial aqui, neste plenário, porque, como muito bem sabe o Valtinho, eu estudei no Israelita no primeiro ano primário – a Professora Marion foi a minha alfabetizadora. E estava me lembrando, ainda há poucos dias, de quando morreu Getúlio Vargas, quando pararam todos os bondes e os ônibus, e nós viemos a pé, eu, a Professora Marion, o seu filho Moacir Porciúncula e o Davi, que é escritor e trabalhava com a gente. Viemos pela rua nos cuidando dos ataques e dos quebra-quebras até a Rua João Guimarães, onde nós morávamos.

Outro motivo de muita satisfação é ter encontrado aqui o Márcio Chanin, de quem eu fiz o parto há alguns anos. A irmãzinha dele, Vivian, que não está aqui, mora em Israel, neste momento também me deu a honra de fazer o seu parto. Por que é especial? Porque nunca é tão importante para um ginecologista, para um cirurgião, para um médico atender a um outro médico, é uma forma de homenagem para um cirurgião. Fazer o parto das filhas do seu anestesista, é o maior orgulho, porque ele está conosco no dia a dia e sabe se a gente merece ou não trazer ao mundo seus filhos e operar sua mulher. Foi o que aconteceu comigo. Fico muito feliz de ver aqui o Márcio, a Vivian está em Israel. Quero mandar um abraço especial para o Nélson Chanin, grande anestesista, pode ser colocado no rol dos Prêmios Nobel. Excelente anestesista, sem nunca um acidente nesses 40 anos de anestesia na minha equipe e para a Regina, minha querida paciente, mãe deles todos. Minha saudação a este belo momento, nessa crise mundial, V. Exa. relembra uma comunidade excelente, inteligente e ordeira, no meio desse Oriente Médio tão conflagrado como está. Parabéns, Valter Nagelstein, e a todos os israelitas que estão aqui o meu beijo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, meu querido amigo Goulart.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar o diretor do programa Hora Israelita, Sr. Dani Laks; o Sr. Zalmir Chwartzmann, Presidente da Federação Israelita; e, em especial, o Ver. Valter Nagelstein; fiquei prestando atenção na sua fala, e que maravilha o que fizeram não só pelo Brasil, mas pelo mundo. Parabéns, porque é disso que o mundo precisa, igualdade, descobertas para o ser humano. Obrigado.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Ver. Tarciso.

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Acho que, quando a Câmara, através da sua iniciativa, Ver. Valter, inteligente e oportuna, faz um reconhecimento ao programa Hora Israelita, de certa forma a Cidade se manifesta nessa homenagem, nesse registro, porque quando fala a Câmara Municipal, fala a Cidade. Então, eu queria cumprimentar o Valter Nagelstein, meu amigo; convivi com o teu pai no Partido, teu irmão foi meu colega de faculdade.

Eu quero dizer que a história da comunidade Judaica se confunde um pouco com a história da nossa Cidade. Eu tenho muitos amigos especialmente na área da construção civil, por ser corretor de imóveis, e porque existem muitos construtores comprometidos com a geração de emprego e renda, com a organização, qualificação de espaços urbanos e coletivos da Cidade, enfim. E a gente sabe que existem também outras dimensões, como foi trazido aqui pelo Ver. Nagelstein, essa questão dos prêmios nobres que foram, através do povo de Israel, conquistados por suas excelências em determinadas situações.

O Vereador sabe que a gente tem viajado bastante, hoje eu sou Secretário de Relações Internacionais, da Direção Nacional do meu partido, desde 2005, respondo pela Secretaria de Relações Internacionais Adjunta, e este ano eu tive a oportunidade de dar um pulo em Angola. E casualmente, o partido que hoje administra o País tem hoje uma vinculação com a Internacional Socialista, e altos dirigentes de escalão do país, a gente teve a oportunidade de conversar com eles, e me disseram que quem terminou a guerra de Angola foi a ajuda e a tecnologia do povo de Israel. Então, para vocês verem como existe uma abrangência muito grande num universo de uma prospecção mundial. Falou aqui o Vereador sobre a comunidade que vive nos Estados Unidos e na Europa, enfim, mas existe uma dimensão muito grande, e a humanidade deve muito ao povo de Israel. Então, que bom que aqui na Câmara a gente também pode, através dessa homenagem ao programa Hora Israelita, fazer aqui, aos seus 70 anos, também uma menção a tudo isso que representa o povo de Israel para a humanidade de um modo em geral. Fica o nosso registro aqui e o nosso reconhecimento em nome da Bancada do PDT. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Valter Nagelstein prossegue a sua manifestação em Comunicações, por cedência da Ver.ª Lourdes Sprenger.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, Ver. Márcio. Para encaminharmos aqui a conclusão nesses cinco minutos, que eu agradeço muito à Bancada a cessão desse tempo. Só algumas curiosidades a propósito do que disse o Ver. Márcio Bins Ely, meu caro Diretor Luis Afonso, que foi a Israel e voltou encantado, a partir daquilo que viu com seus olhos, consciente das maravilhas que foram feitas, da democracia, do desenvolvimento que se estabeleceu naquele pedaço, como disseram aqui alguns colegas, tão tumultuado do nosso planeta, mas Israel, de fato, representa uma luz. Nós dizemos que Israel é uma vela para o mundo, e isso, de fato, cada vez mais tem se apresentado.

Agora, nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, foi o satélite israelense emprestado, cedido por Israel, que garantiu que tivéssemos as olimpíadas com a segurança que, graças a Deus, tivemos todos. E tantas outras questões que podemos falar e que a Hora Israelita tem sido uma intérprete, uma grande amplificadora dessas questões e valores. Na polícia operacional, nas questão de segurança pública, no software de vídeo analítico, em tudo isso, sabemos da importância. Para a própria defesa nacional do Brasil, hoje, foi a empresa AEL que desenvolveu um sistema de giroscópio que permite, por exemplo, se os Estados Unidos da América, que dominam a Internet, quisessem tirar o Brasil da Internet, que os aviões da força aérea brasileira pudessem navegar por giroscópio graças a essa tecnologia que Israel cedeu ao Brasil. Nos aviões da força aérea, que foram comprados da Suécia agora, em parceria com a Embraer, grande parte da tecnologia embarcada ou a aviônica desses aviões também é israelense. Então, há um estreitamento muito grande, uma parceria estratégica muito grande. E a Hora Israelita se encarrega disso, de levar a boa nova, de espalhar essas questões. Ver. Nedel, eu que estive três vezes em Israel, fui na igreja do Santo Sepulcro, fui na igreja da Natividade, fui no Monte das Oliveiras, fui no Santuário de São Jorge de Comoso, que fica no deserto da Judeia, que durante muito tempo foi atacado pela intolerância e teve, pelo Estado de Israel, garantido o seu retorno. É uma edificação belíssima, embaixo de uma fenda, num precipício, num penhasco, um santuário católico garantido pelo Estado de Israel e por aquilo que Israel garante, que é a possibilidade de todos professarem a sua fé. Eu desci das Colinas de Golan de carro, passando pelo Mar da Galileia, e, de repente, vi um carro parando, as pessoas colocarem seus tapetes no chão e orarem direcionadas à Meca. Quem eram essas pessoas? Obviamente eram islamitas, árabes, de tantas e tantas cidades e aldeias que estão lá. Se nós formos olhar os drusos, etnia de Israel; se formos olhar os beduínos, que convivem e são protegidos também por Israel; as diversas manifestações e correntes, sejam da igreja católica ou de outras tantas, têm o direito de professar sua fé garantido pelo Estado de Israel. Então, Israel representa, sem dúvida nenhuma, para além do que alguns querem dizer que não, e eu lamento muito e preciso nominar que eu gostaria que isso não fosse assim, mas o nosso Partido Socialismo e Liberdade, o nosso Partido dos Trabalhadores, o Partido Comunista Brasileiro sempre atacam Israel e dizem que Israel é um ocupante. Nós precisamos refutar, Sr. Presidente, esse argumento. Israel não é ocupante de nada, Israel está na sua terra, está há cinco mil anos na sua terra! O que a ONU disse, naquele momento, foi sobre a partilha da Palestina. É o que nós desejamos: que o povo palestino tenha a sua terra, o seu destino, e que os povos árabes possam conviver. Quiçá essa seja a maior notícia que nós esperamos que o Hora Israelita dê. É a maior notícia que todos nós, movidos pela paz e pelo sentimento de justiça, queremos celebrar, a notícia de que foi celebrada, entre os palestinos e os israelenses, a paz duradoura; que ambos possam compartilhar aquela terra tão desejada, aquela terra que trouxe para a humanidade revelações, como os Dez Mandamentos; aquela terra que trouxe para a humanidade Jesus Cristo, que divide a história e cria a religião católica e todas as vertentes do cristianismo; que todos nós, que somos filhos de um Deus único, professamos o mesmo ideário; que comungamos do Antigo Testamento ou os cristãos, do Novo Testamento. Enfim, tudo isso que representa Israel para a humanidade a Hora Israelita tem a nobre missão de levar adiante e compartilhar com a coletividade do Rio Grande do Sul.

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu caro Presidente da Federação Israelita, meu caro Dr. Dani Laks, que, com muita honra, tenho certeza que este Legislativo de Porto Alegre, em nome do 1,5 milhão habitantes da nossa Cidade, se enche de júbilo e de alegria para celebrar os 70 anos do Hora Israelita e para desejar que se reproduzam muitas e muitas vezes; que nós possamos, em breve, noticiar esta paz e que a humanidade possa caminhar no sentido da harmonia entre os homens e as nações. Muito obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Convidamos o Ver. Valter Nagelstein, proponente desta homenagem, a fazer a entrega do Diploma em homenagem aos 70 anos do programa Hora Israelita ao Sr. Dani Laks.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero falar, aqui, também, em nome da nossa Vereadora Mônica Leal, jornalista, casada com Markusons, que é israelita, para saudar os 70 anos da Hora Israelita. Este programa vai ao ar aos domingos, das 8h às 10h, na Rádio Bandeirantes. Começou exatamente quando eu tinha quatro anos de existência, e quero dizer duas coisas, em nome da Ver.ª Mônica Leal, que não está no exercício do seu mandato, mas que tem a sua bancada nesta Casa muito ligada à colônia israelita, primeiro, agradecer à colônia israelita em Porto Alegre, por trazer o desenvolvimento para esta Cidade, para este Município há tantos anos; vem trazendo o progresso e uma elevada contribuição nas áreas econômica, social, cultural, educacional e religiosa, sim. Nós temos belos exemplos, Zalmir. Tu és um belo exemplo pelo trabalho que realizas no Sinduscon, há tantos anos lutando pela construção de uma nova Cidade – isso é importante. E tantos exemplos que temos, como o presidente da nossa Associações de Hotéis, Bares e Restaurantes, que é um israelita. Mas queria dar um testemunho do que vivi. Fui conselheiro do Asilo Padre Cacique. Há um bom tempo este Asilo estava praticamente quebrado, e um israelita assumiu a presidência, Dr. Gildo Milman, e fez um trabalho espetacular, grandioso. E o detalhe, Ver. João Bosco Vaz: uma entidade católica, dirigida por um israelita. E ele desenvolveu, deu os melhores anos da sua vida para o crescimento desse asilo, que tantos benefícios traz à comunidade. Este é um exemplo que quero deixar muito claro aqui e agradecer a toda colônia israelita, aqui de Porto Alegre, o progresso.

Eu estive somente por dois dias em Israel; fui como turista, não como peregrino como eu gostaria. Como católico que sou, gostaria de visitar por mais tempo essa grande história do cristianismo sediada em Israel. Estive em Jerusalém e em outras cidades e fiquei impressionado com a oração dos judeus no templo. Olha, a gente viu lá realmente guardiões do nosso templo, as pessoas orando horas e horas e horas no templo, lá, realmente guardando aquelas relíquias históricas da nossa religião cristã.

Então, quero transmitir, em nome da Ver.ª Mônica Leal, os cumprimentos para o Dani Laks, que é um dos coordenadores; também ao Sr. Roberto Schotkis e ao Sr. Jacob Halperin pelo seu trabalho em divulgação. E a Ver.ª Mônica Leal é especialista em Comunicação, então, realmente ela precisava falar aqui para agradecer, para enaltecer e dizer: mais uma vida eterna de Hora Israelita para comunicar esses benefícios, essas ações solidárias que a comunidade judaica faz aqui em Porto Alegre. Muito obrigado e parabéns a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Sr. Dani Laks, Diretor do programa Hora Israelita, está com a palavra.

O SR. DANI LAKS: Ilustríssimo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Guilherme Social Villela; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Ilustríssimo Vereador e amigo, Valter Nagelstein; Sr. Cidio Halperin, Presidente do Conselho Israelita Porto Alegrense; Sr. Zalmir Chwartzmann, Presidente da Federação Israelita; amigos, Ver.ª Mônica Leal, familiares presentes; em nome da Hora Israelita e de seus diretores presentes, Jacob Halperin, Ghedale Saitovitch, Roberto Schotkis, Márcio Chanin e de nossos representantes, Fábio Rosenfeld em Curitiba, Herman Glanz no Rio de Janeiro, Nelson Burd em Israel e Deborah Srour nos Estados Unidos, agradeço a menção nesta honrosa Casa.

A Hora Israelita completa 70 anos transmitindo, sempre ao vivo, atualmente pela Rádio Bandeirantes AM/FM nos domingos de manhã. Conhecida carinhosamente pelos mais velhos como a Hora Ídisch, a Hora Israelita é um programa dinâmico e que tem opinião, cujo objetivo é levar ao público judeu ou não judeu informações a respeito da cultura e da tradição judaica, bem como atualidades relevantes da comunidade judaica local, mundial e do único país judaico no mundo, Israel. E o programa tem história. Como bem lembrou o Ver. Valter Nagelstein, em 29 de novembro de 1947, realizou a transmissão, ao vivo, da Assembleia Geral das Nações Unidas, presidida então pelo gaúcho Osvaldo Aranha, na histórica decisão de reconhecer mundialmente o direito do povo judeu a sua terra. Em maio de 1948, a Hora Israelita colocou no ar as palavras de Ben-Gurion, proclamando a instalação formal do Estado de Israel na sua terra bíblica. Já no século XXI foi furo jornalístico ao comunicar em tempo real a prisão de Saddam Hussein, através de seu correspondente em Israel, o saudoso Paulo Gerchman.

Em 2015, a Hora Israelita fez sua primeira transmissão em FM, qualificando o som dos locutores, bem como das músicas israelitas que estão presentes em todos os programas, músicas tradicionais do cancioneiro judaico e também as atuais que tocam nas mais modernas rádios israelenses. Além disso, com a Internet, a Rádio Bandeirantes, querida parceira, tem levado a Hora Israelita para o mundo todo, e ouvintes dos quatro cantos do planeta entram em contato e mandam o seu recado. Facebook, Twitter, WhatsApp e a nossa homepage – agora em fase de atualização – fazem parte dos meios de comunicação com o fiel ouvinte. As entidades comunitárias Wizo e Na’amat Pioneiras, de Porto Alegre têm suas atividades divulgadas, e a presença dos rabinos e líderes religiosos das sinagogas de Porto Alegre é frequente em nosso programa, sempre prestando um serviço informativo de importância para os ouvintes de todas as religiões.

A Hora Israelita é um programa brasileiro, e, por isso, estamos em consonância com a diversidade cultural e política que amparam os direitos de todo cidadão de Israel, independente de seu credo, religião, raça, gênero e opção sexual. Nossa missão é nos manter acima da média e acima da mídia, contrapondo a vertente mundial de uma propaganda tendenciosa que divulga mentiras infundadas a respeito da pátria israelense. A Hora Israelita ressalta os feitos de Israel para o bem da humanidade. Os avanços na ciência, na medicina, na agricultura e na tecnologia são sempre mencionados. Os Prêmios Nobel, obtidos por cientistas israelenses e judeus, bem como a atuação do Exército de Defesa de Israel, sem sombra de dúvida, um dos mais eticamente correto do mundo, têm lugar na programação. A Hora Israelita põe o foco aonde o mundo parece ter perdido a razão.

Neste exato momento, verdadeiros massacres estão ocorrendo no Sudão, na Ruanda, no Camboja, na Síria. Desde o Holocausto – Shoah –, desde o nunca mais, milhões estão sendo expostos ao genocídio porque o mundo está focado de maneira obsessiva em condenar Israel, e por isso é dever da Hora Israelita pontuar tamanha distorção. O povo judeu esperou por mais de dois mil anos o retorno à sua pátria, sem nunca perder a esperança. Hoje o povo judeu continua esperando, sem perder a esperança de que, em algum momento, a paz possa ser alcançada com os seus vizinhos do Oriente Médio.

Nesse dia, a Hora Israelita estará, possivelmente, transmitindo ao vivo e iniciando uma nova fase da sua existência, quando não falaremos mais de guerra, mas somente de paz. Aliás, em hebraico, paz se diz shalom, que também significa oi e tchau. E é dizendo cordialmente shalom que a Hora Israelita costuma finalizar o seu programa há 70 anos. E é assim que finalizo também, desejando uma semana abençoada, cordialmente shalom a todos e muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Sr. Zalmir Chwartzmann, Presidente da Federação Israelita, está com a palavra.

O SR. ZALMIR CHWARTZMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Valter Nagelstein, cumprimentos pela oportuna homenagem aqui realizada; Ver.ª Mônica, se me permite, de forma pessoal e carinhosa, um abraço pelo momento triste e duro, mas seguimos e caminhamos. Creio que, depois de tudo aquilo que foi dito neste ambiente, pouco ficaria, Sr. Presidente, a ser dito, tantas foram as homenagens aqui para esta organização que, há 70 anos, defende os princípios, os valores, a cultura e a existência do Estado de Israel, de forma clara, de forma transparente, sem preconceitos, mas de forma absolutamente firme. Talvez, meu caro Ver. Valter, tenha o senhor cometido um pequeno erro, que agora terei oportunidade de remediar. O que não foi dito, Dr. Jacob Halperin, Dr. Ghedale,, em nome dos quais eu saúdo os atuais e os antigos participantes, todos eles trabalharam e trabalham de forma voluntária. Há 70 anos, esse programa existe, e as pessoas que trabalham lá trabalham de forma não remunerada, porque têm a convicção de que aquilo que eles fazem é importante não só para a comunidade judaica de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, do Brasil, mas do mundo. E nada mais forte do que pessoas que trabalham pelos seus princípios. Dessa forma, meus queridos amigos, eu os cumprimento e trago o abraço da comunidade judaica do Rio Grande do Sul, homenageando-os e desejando que nos 100 anos, se Deus quiser, estejamos juntos. E, como disse o Dani, shalom. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Dando por finalizada a presente homenagem, agradecemos a presença de todos. Senhoras e senhores, vou repetir o que foi dito em hebraico, shalom, acrescentando, Baruch Hashem Adonai.

O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Villela, boa tarde, demais Vereadores e Vereadoras que continuam na Casa. Eu venho aqui, hoje, depois de algum tempo, para reafirmar uma discussão que tenho escutado à distância, em alguns momentos, até próximo. Não é por nada que eu fiz a escolha de fazer a defesa dos animais de uma forma tão incondicional, porque eu acho que eles têm muito a ensinar a nossa espécie. A nossa espécie, talvez, seja exatamente a que atrase o processo aqui na Terra.

Eu ouvi, Tarciso, duas ou três vezes – e isso já vem de longa data -, questionamentos sobre questões relacionadas aos projetos que apresento aqui na Câmara Municipal. E eu defendo o direito de cada um ter a sua opinião e apresentar o projeto que queira. Há pessoas aqui, por exemplo, que são defensoras de causas das quais eu penso absolutamente o contrário, mas eu defendo que essa pessoa tenha o direito de falar, porque ela representa um setor da sociedade. Eu vi na Internet os maiores números de calúnia e difamação possíveis relacionados a isso, por conta de projetos que eu apresento aqui, os quais vou continuar apresentando, que são relacionados à causa animal. E não me interessa – e eu já tinha falado isso em outros momentos – a questão da constitucionalidade ou não desses projetos, porque, na minha opinião, isso aqui, além de um espaço de apresentação de projetos, é um espaço de discussões que são importantes para fora. Quando eu defendi o Hospital Público Veterinário 24h, é porque, efetivamente, percebo isso como algo fundamental. Quando à Delegacia dos Animais, Dr. Goulart, eu ouvi tantas pessoas dizerem que existe, que acontece, que dá para recorrer, mas já vi milhões de pessoas ligarem para Jesus Cristo e não conseguirem um atendimento de um animal ferido, atropelado, estuprado. Inclusive, eu faço aqui um convite às pessoas que duvidam do que estou fazendo, se passarem por uma situação de um animal que tenha levado um tiro, ligarem para algum órgão que funcione relacionado a isso. E projetos de castração, entre outros, mas os que entram mais em polêmica, com relação à questão da coleira eletrônica, que eu ouvi, ou da clínica psiquiátrica, efetivamente, quero dizer para vocês que fico muito tranquilo em defender esses projetos aqui. E tem gente que diz: “Ah, mas isso é um processo midiático, é um processo de apresentação de projetos aqui para ir para a rua e isso gerar repercussão...” Eu vou dizer para vocês que sim, eu concordo com isso. É um processo que vai para a rua, até porque, na política, infelizmente, a imprensa dá pouco espaço para projetos bons. E há muitos projetos bons, de vários Vereadores aqui, que não aparecem na imprensa. É uma maneira de carregar uma discussão para fora, para a sociedade refletir, como foi quando eu coloquei sobre o cemitério para os animais e a questão da adoção obrigatória. E todos têm o direito de fazer isso sobre o seu tema. Eu, inclusive, defendo que os políticos tenham causa e elaborem maneiras de conseguir transcender a esfera aqui da Câmara Municipal. A gente sabe que essa discussão é blindada. E eu quero dizer mais para vocês: por incrível que pareça, esses projetos são os que têm a maior aceitação da população. Por incrível que pareça, esse projeto da coleira eletrônica e o projeto, por exemplo, da questão da prisão perpétua para estupradores de animais se refletem de forma positiva. Eu convido vocês a irem caminhar comigo nas ruas e perguntar se não falam desse projeto, Bosco. E sabe por que falam? Porque, de uma maneira ou de outra, falta política pública, falta efetividade do Estado em garantir essas situações, caso contrário não teriam essa repercussão. Se fosse algo comum e se a sociedade estivesse satisfeita, não teria gente a favor desses projetos. Se tivessem resolvido essas questões, não teriam pessoas a favor desse projeto. E eu posso garantir para vocês que, majoritariamente, eu recebo muito mais elogios por esses projetos do que questionamentos. Porque mesmo que isso não passe na Câmara, mesmo que isso não passe aqui e eu fique isolado, defendendo essas questões de animais, são projetos que a sociedade vê como necessários. E gerar essa discussão é muito importante. Tem pessoas que nem sabiam que há animais que são estuprados. Nesse momento de campanha há muito ciúmes, vem latente a inveja humana, e eu digo que a gente tem que aprender com os animais. Por incrível que pareça, muitas pessoas não sabem que há animal que toma tiro em Porto Alegre, Tarciso, e esse projeto deu visibilidade para isso. Muitas pessoas não sabem que animais são estuprados todos os dias, não é algo incomum. Muita gente sabe que não há uma ambulância de resgate para animais atropelados, Dr. Goulart. Um animal atropelado em Porto Alegre fica atropelado. Eu posso garantir para o senhor que eu salvei animais que foram atropelados há dois meses e estavam se arrastando, cagados, infeccionados. Tu sabes, Dr. Goulart, tu tratas de ser humano, e com o animal é a mesma coisa, o organismo é igual.

Então, esses projetos que eu trago aqui têm a intenção, sim, de gerar elaboração de política pública e têm mais intenção ainda de gerar a sensibilidade nas pessoas com relação à questão da causa animal. Por isso eu peço aos colegas que me questionam... Gente, sinceramente, vocês vão perder tempo, porque não vão me convencer a fazer o contrário, objetivamente. É como eu digo para as pessoas que têm ciúmes ou inveja de algumas coisas de um outro: gente com ciúmes e com inveja não tem cura, porque está dentro da pessoa. Se há uma coisa que não tem cura é isso, porque a pessoa tem que estar disposta a se curar do próprio ciúme.

Então eu quero aqui reafirmar que vou manter os meus projetos. Tem uma proposta de me tirarem da CCJ – eu vi tramitando; se me tirarem, vai ter briga maior. Se me tirarem, eu não tenho nenhum problema em brigar com político, isso é uma coisa bem tranquila para mim. Se tiver algum projeto encaminhado para isso, aí vai ter bastante polêmica e bastante briga, porque eu vou, novamente, dizer aqui que eu quero que me justifiquem que Vereador tenha tem uma proposta de me tirar da CCJ e anular meus projetos. Eu vi, Ver. Delegado Cleiton. Eu vi, chegou em mim.

(Aparte antirregimental.)

O SR. RODRIGO MARONI: Sim, mas é uma forma branda de me impedir! Por que a regra vai mudar no meio do jogo? Nós estamos jogando onze contra onze; daqui a pouco “agora não, agora o gol é para cá”. Não! Se está se fazendo gol lá, tu não podes chegar aos 38 do segundo tempo e mudar a regra. Se é futebol, é futebol; se é vôlei é vôlei... Não dá para dizer: “agora vale com a mão”, porque os projetos são do cara... Bosco, é isso o que está acontecendo.

(Aparte antirregimental.)

O SR. RODRIGO MARONI: Como não é? É óbvio que é por conta dos meus projetos! Ele subiu aqui – tem nos autos da Casa – inúmeras vezes questionando os meus projetos. É só em torno dos meus projetos.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Por favor, sem apartes paralelos, Ver. Bosco.

O SR. RODRIGO MARONI: Eu tenho 102 projetos aqui, Bosco, e os defendo um por um e justifico.

(Aparte antirregimental.)

O SR. RODRIGO MARONI: Não estou fazendo, nem um pouco! Delegado, tu também tens o direito de subir aqui e fazer. Agora, se se fala, se fala; se fala, é mídia. Aí eu te digo, Delegado: sabe qual é a minha preocupação com os projetos do senhor? Do senhor, Bosco? Do senhor também, Delegado? Só para finalizar: nenhuma. Sabe qual é a minha preocupação com a sua campanha? Nenhuma. O ser humano não tem que se preocupar com os outros. Faça o seu trabalho.

(Aparte antirregimental.)

O SR. RODRIGO MARONI: Não estou! Só que vocês questionam; agora está de novo... Eu até avisei ao André que o Bosco ia começar a gritar. Era uma coisa prevista.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Vereador.

O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que bom que o Ver. Rodrigo Maroni veio falar desta tribuna, já faz dois meses que não o vejo na Casa, agora, se o senhor tem alguma situação com algum Vereador, dirija-se ao Vereador que fez o projeto. O Ver. Delegado Cleiton e este Vereador só estávamos lhe informando que não é verdade o que disse aqui, que há um projeto tramitando para lhe tirar da Comissão de Constituição e Justiça. Isso ninguém pode fazer - o senhor foi eleito. O projeto que o Ver. Bernardino fez, responsabilidade apenas dele, não é nossa, é dele...

(Aparte antirregimental do Ver. Rodrigo Maroni.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Não, não; o senhor vem aqui se fazer de vítima em cima de nós, dizendo que nós queremos lhe tirar da Comissão de Constituição e Justiça, o que não podemos fazer, nem que quiséssemos - seria uma falta de respeito. Não, mudar, tem que mudar, porque não é só o senhor que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça. Tem Vereadores aqui que perdem na Comissão e votam a favor. Eu por exemplo, na minha Comissão, já pedi: não me passem projetos para relatar de companheiros meus de partido, não me deixem desempatar votação de projeto meu. Eu tenho a minha preocupação com a ética; agora, vir aqui dizer que há um movimento na Casa para lhe tirar da Comissão de Constituição e Justiça! Desculpe-me, o senhor está equivocado, o senhor tem todo o direito de apresentar todos os projetos que o senhor quiser aqui, 102, 202, 400, 500, ninguém está preocupado com sua campanha, com a campanha de A ou B; nós temos preocupação é com a imagem desta Casa! E não é só o senhor. Eu já fiz projeto ruim aqui nesses anos em que estou aqui, já fiz, fui criticado e assumi. A experiência me mostrou que se pode andar, que se pode caminhar. Eu nunca vim aqui e nunca vi um Vereador vir aqui nesses 16 anos em que estou aqui se fazer de vítima. Ninguém pode lhe tirar da Comissão de Constituição e Justiça, só se senhor renunciar. Agora, se o senhor que prega ética, que prega tudo que vem aqui, que não tem medo, que chama o Delegado de cara, não é cara, ele é Vossa Excelência, como o senhor, é um Vereador, é uma autoridade investida pela população nesta Casa. Então, o senhor precisa aprender aqui a terminologia parlamentar para se dirigir a nós. O senhor é o Ver. Maroni; então, quando o senhor vier aqui, não generalize. O senhor pode apresentar a proposta que o senhor quiser, a proposta que o senhor desejar, o senhor tem o direito, mas ninguém aqui tem o direito de querer lhe tirar da Comissão de Constituição e Justiça, como o senhor disse aqui. Isso é impossível, isso não existe.

(Aparte antirregimental do Ver. Rodrigo Maroni.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Por favor, Ver. Maroni, eu já solicitei na ocasião. Ver. Maroni, quando você estava na tribuna, eu pedi a mesma coisa, que não houvesse aparte.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Todos te chamam aqui, não sou só eu.

(Aparte antirregimental do Ver. Rodrigo Maroni.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Para encerrar, então, Sr. Presidente, eu vou repetir aqui, eu vou repetir: as pessoas que me conhecem aqui, as pessoas que estão todos os dias aqui, as pessoas que estão presentes aqui, as pessoas que vêm participar, que vêm trabalhar e que convivem comigo, sabem que eu nunca deixei de me posicionar - eu voto a favor, voto contra. Há projetos apresentados pelo senhor que são bons e que eu voto; há outros projetos, com os quais eu não sou obrigado a concordar.

(Aparte antirregimental do Ver. Rodrigo Maroni.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Só para deixar claro que não há nenhum complô nesta Casa, e nem cabe estar falando aqui em campanha, coisa e tal... Qualquer dia vão tirar do ar a TV; esta TV que está aqui é para outra coisa! Agora, quando vem uma pessoa aqui, dizendo que faz projeto e confessa que é para aparecer, bom, aí está perdido o Parlamento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. 1º SECRETÁRIO (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 18 de agosto e 24 de agosto de 2016, no período da tarde.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. GOULART: Eu tenho observado muito essa luta que o Ver. Maroni tem contra os outros Vereadores, e me causa espécie não ser uma luta no campo das ideias, mas uma luta parece que pessoal – o que não seria desejável neste plenário. Eu acho que ele tem o direito de dizer todas as coisas que acha, e só quem pode cassar esse direito é a população de Porto Alegre. Eu tenho visto que os Vereadores estão envolvidos numa paixão, querem aproveitar as coisas que ele diz para condená-lo. Acho que isso está completamente equivocado, daqui a pouco eu não concordo com o que o Ver. Maroni diz, mas defenderei, até a morte, o direito dele de dizer, entendem? Nós, que somos democratas; nós, que somos fazedores de opinião; nós, que temos a responsabilidade de representar pessoas e ideias não temos o direito de fazer uma cassação, uma cristianização, como está sendo feita com esse rapaz. Eu não tenho nenhuma vontade de defender as causas que ele defende, mas tenho que respeitar o que ele defende, o que ele diz. Nós não somos pessoas que temos que julgar, não somos juizes, coordenadores de comportamento das pessoas. Nós todos temos que dar as mãos e defender o direito desse moço dizer o que ele pensa. Ele vê atrocidades acontecendo contra animais – o que é verdade! – e aí ele não pode dizer do jeito que ele sabe dizer? Mas onde já se viu isso? Ele não pode dizer do jeito que ele sabe dizer? Em nenhum momento ele defendeu o direito de aparecer, ele disse que é bom que se traga a discussão para esta Casa, porque nós precisamos ter políticas públicas que defendam minha maneira de pensar. Então, a Câmara parece que está siderada, parece que está começando a ficar com lado; nós não temos que ter lado nenhum, nós temos que defender Maroni no direito que ele tem de dizer que o bem entende. Quer ficar com vergonha? Fique para ti. Vai ficar incomodado? Fique para ti ou defenda aqui, mas defenda com razões, com posições sérias que vão fazer o convencimento, da tribuna, para os que vão votar; que vão fazer o convencimento da população que vai votar. Não acho que a gente tem que cristianizar esse moço que pensa dessa maneira. Vamos defender as nossas causas com o maior ímpeto possível; ele defende desse jeito! Por mim, V. Exa. está completamente correto em defender do jeito que sabe, do jeito que sabe fazer. Jamais podemos permitir algum tipo de proibição aqui dentro desta Casa; se não vamos votar com Maroni, é outra coisa – ou até vamos, em algum caso.

Então, Excelência, fique tranquilo, porque pelo menos um Vereador vai defender V. Exa., porque sou um democrata e humanitário, sei que sou isso, não concordo com o que dizeis, mas, como Voltaire disse: “[...] mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo"

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu querido Ver. Maroni, fui procurar um assessor em seu gabinete para lhe mandar um recado, e o amigo sabe do carinho que tenho por V. Exa. até pela questão da juventude e até por questões de obstinação como a que o amigo tem, aquele anseio... E eu sou um obstinado também em algumas questões. Eu levei cinco sessões para poder colocar na cabeça dos 36 Vereadores que era importante para a comunidade negra o feriado do 20 de novembro. Fui ao Prefeito, fui ao Vice-Prefeito e atuei sem partido em todos os movimentos de vários partidos que queriam esse feriado. E estavam aqui, todos os partidos unidos, questão de obstinação, quando a gente acredita no que faz. E eu sei que o seu o intuito é abrir os olhos das pessoas para questões pelas quais o senhor luta. É importante isso. Só tem uma coisa, Vereador, é um conselho que lhe dou e também gostaria de ser aconselhado quando estou errado: adaptar esse anseio, esses projetos às questões jurídicas aqui desta Casa. E se a gente repassar aos nossos eleitores algumas questões que não vão ser votadas aqui, porque são questões que não fecham juridicamente. Às vezes a gente luta aqui, briga. Eu sou um dos que discute nas Sessões legislativas sobre algumas questões, mas existem questões que são impossíveis. Isso, para o eleitor, se o amigo convencer o eleitor de que vai passar, de que nós vamos botar tornozeleiras, de que nós vamos aqui votar prisão perpétua, isso nada mais é do que o antigo art. 171 do Código. O senhor está iludindo e enganando o seu eleitor. Não era nem isso o que eu ia falar aqui em Comunicações, mas é uma questão sobre a qual, como vem o meu nome, eu gostaria de falar e até de abrir mais espaço. Algumas causas, para mim, são muito mais importantes.

Hoje, eu estive lá no Palácio da Polícia. Quero dizer que está um tumulto dentro do palácio: duas lesões, brigas entre gangues dentro das celas das delegacias – as mesmas delegacias em que as pessoas vão registrar ocorrências –, tumulto, fugas – hoje, houve uma fuga de madrugada –, uma guerra! Nós fomos lá para dentro do Palácio da Polícia para tentar resolver esse grande problema. As facções estão gritando, umas tentando agredir as outras. Tudo porque não se resolve o problema de segurança pública deste Estado; tudo porque o Governo passado destruiu um pavilhão do Presídio Central e não reconstruiu. A gente fala na rua que a Polícia prende, e o Poder Judiciário solta, mas, muitas vezes, por questões de não ter onde guardar essas pessoas. Agora, o Poder Judiciário está decidindo – de forma errada! – ficar com os presos sem condições mínimas nas delegacias, passando fome, dormindo no chão, com facções diferentes dentro de uma cela de dois metros quadrados.

Então nós temos muitas preocupações. Falta gente... Muitas vezes, a gente tem que avaliar. A gente quer, sim, uma delegacia – é uma luta antiga! – que trabalhe com crimes contra animais; mas é uma dificuldade, não tem gente. De 689 concursados, Vereador, o Governo abriu, agora, 220 vagas para a Polícia Civil. Existe um fator, que parece que são sete policias por semana ou por mês, não sei, se aposentando, porque não aguentam mais, é um estresse. Hoje, eu até brinquei com o pessoal: pessoal, votem em mim para eu não voltar para cá, porque a Polícia está vivendo um sistema de loucos. Aquele pessoal gritando, batendo em cela, tentando derrubá-la, enquanto se está ali registrando um flagrante ou atendendo um cidadão. É só por isso, Vereador. Se a gente não adaptar algumas questões às regras, à constitucionalidade, nós estaremos enganando o eleitor. E a culpa não é nossa. Quando eu lhe disse que jamais alguém pode votar um projeto proibindo um Vereador ou tirando-o de algum lugar, não é verdade, porque isso atinge a nós todos, os 36. Esse é um voto que... De repente, eu, que estou na CUTHAB, sou o autor e não vou votar em um projeto que é meu. Se tiver a decisão que é minha, é incoerente. Muitas vezes, voto para deixar o projeto vir para discussão, como agora estamos discutindo. É importante que as pessoas vejam que tem um Vereador preocupado e que seria muito bom que houvesse castigos, penalidades, mas não podemos... Estão matando gente todo dia, Vereador! Estão decapitando as pessoas, estão tirando pais de família de dentro de casa! Estão matando por qualquer coisa, por um celular! Se a pessoa faz um movimento diferente, eles matam! Que bom se eu pudesse dizer: “Pessoal, vamos votar prisão perpétua para essa gente! Vamos meter gás nessa gente! Vamos matar essa gente!” Ao contrário do que eu penso, tem gente que diz: “Bandido bom é bandido morto!” São preocupações da comunidade. Aonde vamos, as pessoas cobram isso! Quando eu falo em alguma defesa, quando falo em educação, eles dizem que não tem que dar educação, escola integral; dizem que tem que matar essa gente! Então temos que adaptar os projetos para que possamos, com serenidade, defender os seus projetos.

O Sr. Rodrigo Maroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Delegado Cleiton, eu já vi nesta Casa moções aprovadas até para o Oriente Médio! Gente que faz moção a favor, contra a Dilma, discussão sobre o Sartori, questões sobre a Hungria. E isso pode. Inclusive, muitas são aprovadas. Eu quero ser louco; se quiserem, se acharem que sou marqueteiro, louco, idiota, me deixem isolado, me deixem ser louco, propagandista, demagógico, o que quiserem. Eu não estou interessado minimamente.

O SR. DELEGADO CLEITON: Não passe essa imagem para as pessoas de que alguém está lhe deixando isolado. Já lhe dei o tempo. Se o senhor vem com esse discurso de que está isolado aqui dentro, não é verdade, não pode generalizar. Não é verdade. E aí nós estamos no campo das ideias também. Se eu não concordo, eu venho aqui e falo, e o senhor vem aqui e fala também.

Então, para encerrar, não era bem isso que eu vim aqui falar hoje, mas para deixar bem claro que aqui todo mundo tem o direito - é a Casa do povo - de falar o que bem entender. Mas enganar o seu eleitor, aí não. Aí é Código Penal, 171. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Vereador, e congratulações pelo seu aniversário. O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Grande Expediente, por cedência do Ver. Dinho do Grêmio.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste. Eu quero dizer que não esclareço nada aqui, eu coloco as minhas bandeiras em que eu acredito.

Em julho de 2010, através de uma proposta minha, teve a aprovação unânime de todos os Vereadores desta Casa, concedendo o Título Honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao grande ídolo, Alcindo Martha de Freitas, o maior artilheiro da história do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, um dos maiores ídolos do País e do mundo, porque esteve numa seleção em 1966. Eu tive a honra e o prazer de conviver com essa pessoa, Presidente, João Bosco Vaz, Clàudio Janta, Dr. Goulart. Nas viagens, dividíamos a concentração; eu indagava muito sobre o Santos de Pelé, camisa 10 – que era meu ídolo e de todos nós brasileiros –, aprendi muito com o Alcindo. Então, o Rio Grande do Sul perde um grande ídolo que escreveu uma história linda nas páginas no livro do Grêmio; Eu, sinceramente, perco um grande companheiro, um grande irmão, com quem convivi muitos e muitos anos, além dos nossos familiares. Que Oxalá o ilumine e dê todas as medalhas de ouro, porque ele merece.

Bom, Sr. Presidente, outro assunto: vou bater de novo na minha bandeira, porque água mole em pedra dura tanto bate até que fura - essas são as palavras certas. Os jogos olímpicos do Rio de Janeiro mostraram ao povo brasileiro a importância do trabalho com o esporte em projeto social. Vou voltar a bater nessa tecla, pois é nisso em que acredito, e essa será sempre a minha luta. Não há ferramenta de inclusão melhor do que o esporte. Sei muito bem do que estou falando, pois dos 16 anos de trabalho com projetos sociais, na comunidade de Porto Alegre, surgiram grandes campeões. Levar uma vida com o esporte ao lado, fortalece, cria laços afetivos, ensina a vencer e a perder, coloca a pessoa no rumo certo e num caminho em que todas as crianças têm o direito de percorrer. O investimento no esporte, como fator social, é muito importante para a sociedade. Temos que encontrar formas de os nossos jovens terem o esporte como opção profissional para a vida. A maior parte da população brasileira mora em comunidade menos favorecida e que, muitas vezes, não possui saneamento básico nem educação de qualidade. Diante de tantas dificuldades, o esporte desponta com importante oportunidade para os jovens de baixa renda superarem a desigualdade social e econômica. Nessa classe onde a renda média, por habitante, é muito baixa o esporte atua como importante ferramenta de inclusão social. A falta de oportunidades leva os jovens a deixarem os estudos. Apesar disso tudo, é baixo o número de investimentos e projetos voltados ao esporte em comunidades de baixo poder aquisitivo. É fundamental que o Governo intensifique atividades e projetos ligados ao esporte em comunidades mais necessitadas por meio do redirecionamento de verbas estaduais e do Governo Federal. Assim as novas oportunidades se abrem aos jovens da periferia, formando um ciclo de harmonia e de crescimento no Brasil.

Quando uma criança sai das ruas das periferias das grandes cidades brasileiras, para se transformar em atleta ou, até mesmo, em músico, compositor ou artesão, a sociedade, em geral, se esquece de dar o passo seguinte, necessário a sua completa inclusão social e a do restante de sua família, que é a escola gratuita e de boa qualidade. Sem a escola gratuita e de qualidade, a inclusão social de uma criança carente e de sua família não se mantém no tempo. Tão logo essa criança que era carente e que foi transformada em atleta de renome encerrar sua carreira, o que, em geral, acontece em pouco tempo, reinicia-se o ciclo vicioso do abandono social. Se houvesse uma educação básica de qualidade, a reversão da inclusão social não aconteceria, porque tanto o atleta quanto os demais membros de sua família encontrariam empregos no mercado de trabalho. É preciso que o governo, em todos os seus níveis, se esforce para garantir a educação básica de qualidade, voltada para o mercado para todos os brasileiros.

Só a educação básica de qualidade garante a inclusão social permanente, por meio do acesso a empregos qualificados e bem remunerados, disponíveis no mercado de trabalho.

A Olimpíada do Rio de Janeiro mostrou para todos nós que há muitas pedras preciosas que precisam ser lapidadas no Brasil. Há muitas pessoas que só esperam por uma oportunidade para brilhar! A inclusão social, através da educação e do esporte, é o único caminho que nos resta para sairmos dessa crise e tirarmos muita gente da miséria no Brasil e formarmos o grande cidadão deste País, um cidadão equilibrado. Eu, Presidente, falo neste assunto, porque saí de uma cidade muito pequena, de uma família muito humilde, e lá na frente eu tive pessoas que me deram a mão, que me mostraram esse caminho bonito que hoje me faz estar aqui. Devo muito ao Rio de Janeiro, a Porto Alegre, ao Rio Grande do Sul, por todos esses sonhos terem se transformado em realidade. Através do seio da minha família, através dos meus pais, dos meus irmãos, que sempre marcaram a minha vida como meus grandes ídolos, assim como o outro irmão, que faleceu, e que jogou muito futebol – era um ídolo, era o meu ídolo. E eu procurei e procuro até hoje acompanhar os grandes ídolos, aqueles ídolos que trazem coisas boas para o nosso País; não só ídolos do futebol, mas políticos, médicos - em qualquer área -, nos quais procuro me espelhar. Apesar de ter saído de uma família muito humilde, hoje eu reconheço e rezo, todos os dias, ao dormir, para os meus pais, porque eles me deram a coisa maior desta vida - não foi o dinheiro -: a educação, além da humildade e do respeito, coisas que eu carrego até hoje. Talvez nós tenhamos que ter essa herança para que todos os dias a gente possa alcançar e pular os grandes muros, para que a gente possa matar aquele leão todos os dias e continuar sobrevivendo, passando coisas boas para a sociedade, para o nosso esporte, porque é muito fácil, na hora, dizer que o Brasil ganhou poucas medalhas. Mas o que o Brasil dá em troca para ganhar muitas medalhas? Esta é a minha batida: a educação e o esporte, assim como eu luto com a minha bandeira de afro-descendente, a bandeira do negro. No início, a nossa história foi contada diferente. No início, quando nos deram liberdade, se nos tivessem dado educação, talvez a história hoje fosse outra, Presidente. Seria outra a história do afro-descendente no Brasil e em todo o mundo. Ela é contada muito mal; por isso eu busco o museu do negro, para que lá esteja a história verdadeira do afro-descendente aqui no Brasil, principalmente os do Rio Grande do Sul, com as coisas bonitas que fizeram aqui. Assim foi em Minas, assim foi na Bahia, no Rio, em todo o Brasil! Essa é a minha bandeira, a minha luta.

Eu encontro pessoas amigas, que me perguntam sobre os meus projetos. Eu fiz muitos projetos, como o kit escolar gratuito a todas as crianças da rede municipal de ensino, um projeto dos meus sonhos, o golaço da minha vida, posso falar assim. Se eu não continuar na Câmara de Vereadores, pelo menos eu deixei o meu nome aqui. Então eu peço, porque eu não vejo outro caminho. Estou batendo, estou batendo nesta tecla: a educação e o esporte. Não vejo, Sr. Presidente, outro caminho para que o nosso País seja um país de Primeiro Mundo. O que é o Primeiro Mundo? É um país rico, um país do dinheiro; não, para mim, é onde os jovens têm educação, esporte e onde há respeito entre todos, não olhando cor, raça ou credo. Esse é um país do Primeiro Mundo para mim. Então eu só vejo esse caminho, infelizmente. Gostaria que as pessoas começassem, não só nós aqui, mas a sociedade, os grandes empresários, a olhar mais para o fundo. A gente sabe que a segurança e a saúde são muito importantes, Dr. Thiago, são a pedra fundamental, mas a educação e o esporte é que conduzem os nossos jovens a serem os grandes cidadãos de amanhã. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, primeiro queria cumprimentar nosso querido Ver. Tarciso. É uma pena que o plenário esteja tão vazio hoje porque foi um momento de graça parlamentar ouvirmos sua palavra de humildade, sua preocupação com o real: a educação e o esporte. Fiquei tão orgulhoso da sua fala que lembrei nos anos 70, quando V. Exa. jogava no América Football Club, meu time no Rio de Janeiro. E para provar que é verdade vou dizer a vocês a escalação do time quando foi campeão em 1960, a única vez em que o América foi campeão: Ari, Jorge e Djalma, Amaro, Wilson Santos e Ivan, Calazanz, Antoninho, João Carlos, Quarentinha e Nilo, foi 2 a 1 em cima do Fluminense. Obrigado, para mostrar a vocês também que não é verdade que estou com Alzheimer. O América foi campeão tocando 2 a 1 em cima do Fluminense, Bosco, tu que tu estudas isso, primeiro um gol de Pinheiro de pênalti em cima do Ari, e dois gols do América, depois, um do Nilo, que foi de falta, e outro do Jorge, o lateral direito, foi 2 a 1 no Maracanã. Lembras disso? Tu já eras nascido na época. E aí, em seguida, viemos para Porto Alegre, por causa do golpe militar – aquele lá foi golpe mesmo, agora não foi. O time do América tocou 2 a 0 no Grêmio; Tarciso era o ponta direita. Nós fomos ao aeroporto receber o Tarciso com uma bandeira do América, onde o Tarciso assinou e depois todos os jogadores do América assinaram para mim. Ando atrás dessa bandeira, que alguém me tomou, me roubou, porque eu queria dar de presente ao Bosco para ele colocar no Museu do Futebol, pelo qual ele é responsável. Há peças interessantes lá no Museu. Essa bandeira ainda está sendo procurada na casa dos meus parentes, dos meus amigos.

(Aparte antirregimental.)

O SR. DR. GOULART: Aí o Grêmio perdeu de 2 a 0, e para não perder de 3, porque poderia ser desclassificado, ele apagou as luzes do estádio. Lembra disso? Aí não houve mais partida, o jogo terminou. Logo depois, o Grêmio o comprou, porque ele jogou muito bem, fez gol e tudo, como os times do Rio Grande do Sul costumam fazer, fazia uma grande apresentação de um jogador do exterior ou de um outro time, e o Grêmio e o Internacional compravam o jogador. Foi uma sorte ter comprado o Tarciso porque ele fez milhares de gols pelo Grêmio.

Bom, queria lembrar aos senhores que nós estamos vivendo um momento de tristeza pela perda do Alcindo Martha de Freitas, que foi o nosso grande goleador do Grêmio e jogou na Seleção Brasileira e no Santos ao lado de Pelé. Que pena que morreu o Alcindo.

Mas eu queria falar mesmo sobre a campanha eleitoral, que momento de falácia essa possibilidade de campanha eleitoral. Parece que não existe a campanha eleitoral no Brasil, parece que não existe em Porto Alegre, onde nós estamos dando testemunha disso, há um ou outro banner, porque tudo está proibido, se vocês forem ver. Tudo está proibido! Graças a Deus, que não tem um cavalete, graças a Deus que não tem muro, mas daí a proibir outras coisas, Bosco, é demais. Tu vais ver o que os Deputados vão fazer, eles vão observar esse laboratório que eles estão fazendo conosco – verdadeiro laboratório! – e depois vão melhorar e vão votar bonitinho para a eleição deles daqui a dois anos. Estão fazendo um laboratório conosco: não pode isso, não pode aquilo, não pode aquilo outro. E os recursos? Alguém tem que falar nisso? Os recursos não podem ser dados por empresas. Então, como é que um camarada, com CPF, vai ter dinheiro para duas ou três pessoas do seu carinho como candidato? É um horror isso, por quê? Porque o caixa dois vai continuar acontecendo, Presidente. As pessoas que ganham dinheiro representam grupos, representam pessoas que se interessam nos parlamentos pela presença deles e dão dinheiro de qualquer maneira, até escondido. É uma barbaridade participar dessa campanha desigual para quem não tem grupos que lhe financiem. Essa é uma campanha desigual, é uma campanha antidemocrática. O Brasil quer dar exemplos de democracia com tudo o que está acontecendo em Brasília e não presta atenção nisso. Continuarão aqueles que ganham dinheiro, ex-Prefeito Villela, a botar dinheiro na parada, e nós, que trabalhamos diuturnamente, por exemplo, casualmente temos aqui exemplos disso, o Bosco Vaz, o meu querido médico, colega, e bom médico, Thiago Duarte – que eles pensam que é meu filho: “Doutor, nós vimos o seu filho hoje, o Dr. Thiago Duarte”, e eu não desminto. (Risos) E vocês sabem que o caixa dois, que é o grande bandido no Brasil, vai continuar acontecendo, está acontecendo! Eu imagino o que esteja acontecendo. E nós, que não temos o caixa dois, vamos ficar como? Trabalhando de que jeito? Fazendo isso: ficando até tarde no plenário para poder dar uma palavrinha no período do Grande Expediente, indo visitar paciente por paciente em casa, indo visitar parente por parente, por quê? Porque o dinheiro foi proibido. O que tinha que ser proibido é o banditismo com o dinheiro, o dinheiro oculto, o dinheiro roubado, esse que deveria ser proibido. Agora, um homem que admira o nosso trabalho e que quer dar um dinheiro para a nossa campanha seja proibido de fazer isso... Meus pêsames, senhores governantes de Brasília. É uma vergonha. Vocês estão fazendo isso porque querem ver como vai ser, daqui a dois anos, a maneira mais certa para pegar dinheiro no Brasil para fazer suas eleições. Estamos enfrentando grandes dificuldades. Como posso abrir um consultório e ganhar dinheiro para me sustentar, eu não preciso de dinheiro de caixa dois, não preciso disso. Vocês podem ver as minhas contas, têm sido as mais singelas e as mais franciscanas de todos os tempos, nas oito eleições de que participei: duas para Deputado; cinco para Vereador; e mais essa agora. Então, é ojeriza o que temos que ter do que estão fazendo em Brasília, mais uma vez querendo fazer laboratório em cima de alguém: do povo, ou dos pobres dos Vereadores, que são os primeiros da carreira.

Gostaria de falar de outro assunto, pena que a Ver.ª Jussara Cony não está presente, pois vou pedir toda a força do Regimento da Câmara para postergar a votação do projeto das doulas. Neste momento, não existe interesse nosso em votarmos isso. Essa é uma matéria muito complexa, é um problemaço, porque as doulas iriam para os hospitais públicos – os hospitais particulares pagam como bem entendem – sem ter vínculo empregatício. Como uma doula vai assistir num hospital público se ela não trabalha ali por concurso? Todo trabalho que ali existir tem que ser voluntário ou por concurso. Mas tem que ter um motivo para ser voluntário ou tem que passar num concurso, ou seja, as pessoas têm que ter formação, elas têm que estudar o assunto para trabalhar no serviço público. Os cursos de doulas duram doze horas, quando um médico precisa de dez mil horas para se formar. Como vamos, num momento infeccionado como o pré-eleitoral, votar um assunto tão delicado como o das doulas? Eu espero que a Ver.ª Jussara Cony, minha conhecida de muitos anos e uma democrata, retire esse projeto para que possamos discuti-lo após as eleições. É um mau momento para discutir isso, mesmo porque não temos razão de ter doulas nos hospitais públicos. Se os privados querem, a eles pertence o mando. Como nós somos representantes e fiscais do Poder Público, neste momento, é desinteressante votarmos o projeto das doulas. Vamos ter que discutir muito isso. O Sindicato Médico está muito preocupado com isso. Não é reserva de mercado nenhuma, porque nós fazemos seis anos de medicina e mais dois anos de ginecologia-obstetrícia para dar um palpite sobre trabalho de parto. Nós não podemos aceitar, nem o sindicato, nem as associações podem aceitar que um setor pouco formado, com pouca informação, vá fazer um trabalho paralelo ao trabalho médico dentro da sala de parto, dentro da sala de cesariana, onde acontecem as infecções. No pré-parto não tem infecção, mas dentro da sala de parto e de preparo, sim, tu sabes muito bem disso, Ver. Dr. Thiago Duarte. Nós precisamos de uma formação, Ver. Bosco Vaz. Podem ter doulas? Pode, mas com formação técnica e científica, mas não agora, neste momento, açodadamente, em que as opiniões podem ser afetadas pelo momento eleitoral.

Outro assunto que me chama a atenção é sobre os projetos que são aprovados e são vetados por pela mão da Prefeitura. Ou eles são aprovados e não são vetados pela Prefeitura, mas ficam pelos escaninhos da Câmara sem serem aplicados. Por quê? Porque, elegantemente, quando fazemos um projeto, nós não colocamos uma cláusula dizendo que, se ele não for cumprido depois de tantos dias, a Prefeitura tem que pagar uma multa, o Prefeito tem que pagar uma multa, alguém tem que ser detido, alguém tem que pagar alguma coisa. Porque se nós simplesmente apresentamos o projeto, se for aprovado e não funcionar, nós não temos ferramentas para fazê-lo funcionar. Estou vendo o Ver. Janta ali e já me lembro de um. O Janta aprovou, com a defesa de quase todos os Vereadores, e com a minha defesa contumaz, os postos 24 horas. Maravilha, tomara que isso vá adiante. Nós temos que te proteger, nos próximos meses, para que isso seja lei, para que isso aconteça, porque eu fiz um projeto muito parecido com o do Ver. Janta, para um posto 24 horas em cada ponto cardeal da Cidade, que foi aprovado nesta Casa, mas jamais aconteceu - nenhum Prefeito fez acontecer isso. Cuidado, pode acontecer com seu excelente projeto. Eu fiz um projeto nesta Casa, há uns oito ou dez anos, para que o turno de saúde, em algumas instâncias, acontecesse das 22h até a meia-noite, ou até às 22h. Por quê? Porque nós não temos consulta para ginecologista especializado, pediatra especializado, urologista. Então, eu fiz um projeto que colocava, em alguns postos de saúde, um urologista, um ginecologista, um pediatra, um pré-natalista e um clínico-geral, para que nós tivéssemos um conforto no tratamento, principalmente das mulheres que vêm da rua, do seu terceiro ou quarto turno de trabalho. Foi aprovado, foi vetado, foi derrubado o veto aqui nesta Casa e nunca se concretizou. Nós temos que socorrer os bons projetos que o Ver. Janta fez nesta Casa.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Dr. Goulart. No projeto dos postos de saúde, aprovado por 30 membros desta Casa, nós alteramos a Lei Orgânica do Município. Então, o futuro Prefeito que vier a governar a Cidade, seja qual for dos nove que estão disputando a Prefeitura, terá que, gradativamente, cumprir essa alteração na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. E os futuros 36 membros desta Casa estarão aqui para auxiliar no cumprimento da alteração da Lei Orgânica do Município.

O SR. DR. GOULART: Quero cumprimentá-lo pela inteligência de ter apresentado esse projeto, porque se não tivesse uma multa não aconteceria nada; V. Exa. fez um ardil inteligente: mexer na Lei Orgânica. A mesma coisa eu espero para a Zona Rural. Na Zona Rural, eu consegui aprovar, com os senhores aqui, mas mexendo no Plano Diretor. Foi um adendo, uma transformação no Plano Diretor. Então o futuro Prefeito será obrigado a fazer isso, porque se tu deixares pela elegância, as coisas não acontecem.

Queria agradecer ao Socias Villela que me deixou falar sobre tantos assuntos aqui. E que bom que a gente tem um momento de 15 minutos para falar sobre as coisas que nos incomodam ou nos agradam, de um modo de vista parlamentar. Obrigado, um beijo para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO: Presidente, é uma satisfação estar falando para uma plateia tão seleta. O Presidente foi nosso Prefeito por quase uma década, fez grandes mudanças na nossa cidade de Porto Alegre; o Bosco, com toda a sua ação social vinculada ao esporte; o Cecchim, pai do camelódromo, o primeiro da Cidade; o Dr. Goulart, o homem do DEMHAB, que deu uma mudada no DEMHAB, distribuiu 3 mil casas nesta Cidade; o Janta, um reconhecido líder sindical, com seu projeto dos postos 24 horas vai mudar o panorama desta Cidade na área da saúde; e o Delegado Cleiton, que trabalha muito bem a questão da consciência negra com o seu projeto, polêmico, mas foi aprovado por esta Casa.

O meu primeiro assunto – pena que o Tarciso não está aí, que é um outro espelho desta área – é o falecimento do Alcindo no dia de ontem. O Bosco brinca, mas o Alcindo foi o meu treinador no futebol. O Tarciso foi treinador do meu irmão. Depois que o Alcindo foi para outras searas, o Tarciso ocupou aquele espaço, inicialmente, no Tristezense Foot-Ball Club; depois, num campo que tem acima, que o Bosco teve oportunidade, como Secretário, de reformular. O Tarciso e o Alcindo deram aula de futebol naquela região.

(Aparte antirregimental.)

O SR. DR. THIAGO: Eu não aprendi nada de futebol, de como bater na bola, mas aprendi muitas lições com o Alcindo, que era uma pessoa fantástica.

Quero também falar um pouco do que foi dito aqui pelo Goulart, um professor na área, com quem aprendi muito. Fico muito honrado quando eles fazem essa relação lá na Restinga, no Extremo-Sul. Eles também fazem uma outra relação: eles, muitas vezes, me chamam de Janta! Eu quero dizer que eu sou bem mais magro do que o Janta, eu quero avisar para as pessoas isso! Estou na rua, e dizem: “O Janta!” Eu quero avisar que eu sou bem mais magro do que o Janta!

Eu acho que o grande desafio para este próximo período, além dessa questão, em que o Janta foi muito hábil ao colocar na Lei Orgânica do Município, é uma forma de autossustentar a Secretaria da Saúde, de forma que ela possa aumentar o investimento. Só vejo uma forma de fazer isso: pela federalização do Hospital de Pronto Socorro, esta é a forma. Nós não queixamos de recurso, Dr. Goulart, de que a Saúde não tem recurso, que tem muito pouco recurso do Estado, tem muito pouco recurso Federal? Então, uma forma de onerar o Governo Federal, passar parte das necessidades do Município para o Governo Federal, Ver. Villela, é a federalização do Hospital de Pronto Socorro. É fazer com que o Hospital de Clínicas, que é Federal, assuma os insumos do Hospital de Pronto Socorro. Essa ação vai fazer com que nós possamos ter na Secretaria da Saúde, R$ 4 milhões a mais por mês. Infelizmente, não foi feito ainda, porque há um feudo no Hospital de Pronto Socorro. Isso tem que ser rompido para o bem da Cidade, para o bem da população da Cidade. Isso vai fazer com que a Secretaria da Saúde recupere a sua capacidade de investimento e possa, sim, Ver. Janta, fazer os postos 24 Horas; possa, sim, Dr. Goulart, fazer pelo menos outro centro de especialidades na Cidade, então, nós temos que passar para o ente federativo. Há o seu ônus, e o seu ônus pode ser passado, através do Hospital de Clínicas. E a gente sabe que para isso existe já sensibilização muito grande, e um projeto dentro do Hospital de Clínicas nesse sentido. No sentido de que o Hospital de Clínicas absorva o Hospital de Pronto Socorro. Concluindo, os profissionais continuariam sendo concursados do Município. O ente Municipal continuaria... Não seria privatização, seria uma federalização, é diferente. E é importante que a gente possa sensibilizar as pessoas para esta necessidade. Os funcionários continuariam sendo da Prefeitura, concursados do Município, mas o ônus e os insumos seriam custeados pelo Governo Federal, através da federalização do Hospital de Pronto Socorro. Esta é a forma de se retomar a possibilidade de investimento de Secretaria Municipal de Saúde. E o nosso próximo Prefeito tem que ter isto como grande objetivo, para a Secretaria Municipal de Saúde dar, sim, saúde e não trazer doença para as pessoas, como a gente tem visto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Ver. Idenir Cecchim, Ver. João Bosco Vaz, hoje a nossa Cidade amanheceu com uma sensação de segurança com os homens que chegaram da Guarda Nacional ontem à tarde. Desde o início do ano, nós vimos, em nome do nosso partido, em nome das entidades que representamos – a Força Sindical -, à tribuna desta Casa pedir a intervenção, desde a invasão do posto da Cruzeiro, desde os atos de violência nas vilas de Porto Alegre, na Mário Quintana, na Vila Tronco e demais vilas da nossa Cidade, pedir que o Governador fosse até a União e solicitasse a ajuda e intervenção da Guarda Nacional. Que botassem essa Guarda nos presídios e botassem a Brigada Militar, que estava dentro dos presídios, na rua ou vice-versa, mas que houvesse essa intervenção da Força Nacional na cidade de Porto Alegre. Nós não aguentamos mais ver mães, pais, avós, famílias chorando pela perda de seus entes queridos. É inadmissível o que está acontecendo na nossa Cidade, esta guerra urbana: todos os fins de semana, dezenas de pessoas tombando nessa guerra urbana. E ontem chegou, no 9º Batalhão, a Força Nacional, preparando-se, hoje, para amanhã começar a atuar em Porto Alegre. É uma medida paliativa, mas é uma sensação que dá na população de Porto Alegre. Nós sabemos que são necessários investimentos na nossa Brigada Militar, que precisa receber o seu salário em dia. É necessário que sejam contratados novos brigadianos, mas é necessário que o Governo faça um investimento maciço em educação. Esta Casa deu um grande passo - Dr. Goulart, Dr. Thiago, João Bosco Vaz, Idenir Cecchim, Delegado Cleiton e Presidente Villela -, aprovando a escola de tempo integral. Tempo já diz tudo, não é turno. Turno a gente vê na fábrica, a gente vê no canteiro de obras, a gente vê no comércio, turno compreende-se até no mato, quando a gente chega, cumprimenta a aroeira, conforme o turno. Mas nós aprovamos a escola em tempo integral: as crianças entram de manhã e saem no final da tarde. Isso é um investimento maciço em educação e um projeto de Estado, de Governo, que esta Casa faz, e é essa uma das coisas que nós precisamos fazer. Precisa também o Estado investir em esporte, em cultura, mas principalmente nas pessoas, lá nas comunidades, em saneamento, em infraestrutura, em transporte, mas em segurança pública. As pessoas têm que ter a sensação de segurança lá nas comunidades, não como dizia o Secretário de Segurança anterior – que foi demitido agora -, que não ia até as vilas, que não sabia onde eram as vilas. Lá é que existe a grande necessidade de segurança pública. Esperamos que esse remediozinho paliativo - a Força Nacional estar em Porto Alegre - seja o início de um remédio que a população possa começar a contar. É um conta-gotas para a necessidade da população; a população não precisa se sentir segura, ela precisa estar segura, precisa estar segura com seus filhos nas escolas, seja nos turnos da manhã, tarde ou noite, precisa estar segura para ir trabalhar, precisa estar segura para fazer as suas atividades. Então, esperamos que o Governo ouça os anseios da população não somente na segurança pública, mas também na questão da saúde – nós não podemos mais ver a Santa Casa fechando seus leitos hospitalares por falta de investimento do Estado e da União. Acho que começa um avanço bem pequeno na questão da segurança pública, mas nós temos que ter avanços também na questão da saúde pública - precisamos dessas duas coisas, para o bem maior pregado por todos cultos, credos: a vida. Acho que essa é uma grande luta que esta Casa trava na defesa do povo da nossa Cidade, do povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Vereador. Passamos à

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

3ª SESSÃO

PROC. Nº 1988/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2017.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Não havendo inscritos para discutir a Pauta Especial, está encerrado o período da Pauta Especial.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1714/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/16, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que concede o Diploma Honra ao Mérito à senhora Sônia Kalkmann Pizzio.

PROC. Nº 1719/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/16, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Delta Borges Henriques.

PROC. Nº 1830/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui a efeméride Dia da Vaneira no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, e o evento Passeata Musical – Caminho da Vaneira no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 1º de setembro.

PROC. Nº 1878/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Paulo de Argollo Mendes – médico e presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.

PROC. Nº 1896/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede a Comenda Porto do Sol ao Conselho Geral de Clubes de Mães.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0522/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/16, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que altera o art. 7º e os Anexos I, II e III da Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011 – que autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), revoga a Lei nº 10.861, de 22 de março de 2010, e dá outras providências –, alterando a definição de Ação Estratégica à Saúde da Família, bem como as atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família, e incluindo o emprego público de Médico-Veterinário no Quadro de Empregos do IMESF.

PROC. Nº 1589/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que determina a realização de trabalho voluntário com cães e gatos pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, em 1 (um) dia do mês, durante 6h (seis horas), no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1657/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que estabelece a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – DEPA – no site da Delegacia Online da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para apresentação de notícia de fato tipificado como infração penal envolvendo animais.

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Primeiro eu quero agradecer ao Governo a possibilidade de falar em Pauta. Aliás, isso nada mais é do que justiça. Tenho votado com o Governo, nunca votei contra, eu não sou da oposição, sou um crítico em algumas questões.

Eu vou falar de dois projetos: do projeto que cria o trabalho voluntário com cães e gatos, e quero dizer aos senhores Vereadores que estão concorrendo e que vão se reeleger que eu vou ficar com ciúmes porque vou estar lá na minha atividade privada vendo os senhores trabalhando voluntariamente em benefício dos gatos e dos cachorros! É uma proposição de um colega, e, evidentemente, os que me conhecem sabem que eu tenho um burro chamado Tongo, que é cego de um olho, mas o Tongo está bem cuidado, eu cuido dele sem projeto, não preciso de projeto.

Só nessa linha, senhores e senhoras, não é uma questão de crítica ao parlamentar em si, e é equivocada a tese de que Vereador pode tudo. Não! Ele pode defender suas ideias, seu ponto de vista, agora propor um projeto altamente inconstitucional, Ver. Dr. Goulart, é a mesma coisa que eu me intitular benzedor e ir até suas pacientes dar palpite, não tem nada a ver. Nós temos que ter respeito com o nosso Regimento, ou não teria motivo nenhum ter Regimento. Nós temos capacidade legislativa para propor leis. Existem leis que são de competência legislativa, sim; outras, de competência executiva, sim; umas de competência legislativa municipal; outras de competência legislativa estadual; outras de competência legislativa federal; mas temos também a Constituição brasileira, o Código Penal e o Código de Processo Penal, então não é tão simples assim. Eu quero, mais uma vez, dizer que nós não temos poder, por exemplo, para incluir notícias no site da Delegacia de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul; para criar leis que obriguem a Secretaria de Segurança do Estado a colocar, lá nos sites das delegacias, notícias sobre animais estuprados, machucados, perdidos ou violentados. E, mais ainda, eu quero aqui dizer que há uma confusão, seguidamente: “O senhor não gosta de animais?”. Muito pelo contrario! Os senhores sabem que eu tenho dificuldade, hoje, de morar em apartamento porque eu tenho uma quantidade muito grande de animais, então não é isso. Trata-se de nós, no mínimo, respeitarmos a sociedade, que, na sua grande maioria, por questões culturais, não tem a dimensão da capacidade do que pode e do que não pode um Parlamento. A grande maioria da sociedade não sabe, tem dificuldade. Não são todos, evidentemente, mas a maioria pensa que um Vereador pode tudo. Não pode! E nós estamos enfrentando um momento muito delicado.

O projeto que aqui tramita sobre esse tema quer disciplinar a possibilidade de o autor votar no projeto, não é nada do que foi dito aqui anteriormente. Mas então este projeto propõe que, durante 6 horas por mês, o Vereador trabalhe voluntariamente para cuidar de cachorro e gato... Eu até gosto mais de cachorro do que gato. Eu tenho a maior admiração por quem trabalha em defesa dos animais, mas nós não podemos ficar propondo esse tipo de lei, isso leva – vamos dizer assim – às críticas que, constantemente, nós temos sofrido. Esta Casa precisa, acima de tudo, mostrar aos Parlamentares, a todos nós, que o Regimento e a Lei Orgânica precisam ser respeitados. Obrigado, Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado. Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h43min.)

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